O documento é emitido pela Câmara Municipal onde se localiza o imóvel.
Não desesperes ?
É simples de resolver ?
A licença de habitação é uma autorização que confirma que a casa já foi inspecionada e que respeita a legislação em vigor para ser habitada.
Presta atenção a uma coisa para que não te confundas no futuro.
O documento pode ser identificado por vários nomes, conforme a câmara municipal onde o mesmo é emitido.
Pode ser:
- licença de habitação;
- licença de utilização;
- alvará de utilização,
Seja como for esse documento terá obrigatoriamente que conter o NÚMERO DA LICENÇA e a DATA DE EMISSÃO.
O documento é obrigatório para vender uma casa, pedir crédito habitação, será necessário aquando o Contrato Promessa de Compra e Venda e também na Escritura ✍?
Em alguns casos, pode ser aceite apenas a escritura anterior onde a licença está averbada, mas o melhor é prevenir e solicitar a mesma na câmara municipal.
Sabias disto? Partilha com alguém que está a pensar vender a casa. Evita que a pessoa venha a ter problemas ?