O presidente da Câmara Municipal de Oeiras defende que o problema da habitação passa pela libertação de mais terrenos para construção, sendo que para isso é necessário alterar a lei dos solos.
A resolução dos problemas da habitação em Portugal vão muito para além da construção em altura, e deve caber ao Estado resolver a crise na habitação social no país. Estas foram duas das principais mensagens transmitidas no debate que teve como tema ‘O problema da habitação, construir em altura pode ajudar a resolver o problema de Lisboa e Porto”, na conferência de aniversário do JE, que decorre esta quarta-feira na Nova SBE, em Carcavelos.
Isaltino Morais, presidente da Câmara Municipal de Oeiras e presente neste debate, salientou que sem terreno não há construção e para que isso aconteça é preciso libertar terrenos, mas primeiro a lei dos solos tem de ser alterada. “Adoro a construção em altura e os portugueses também. Basta ver quando vão a Nova Iorque ficam encantados com as torres. A construção em altura pode dar mais qualidade de vida, libertar mais espaço, mas não resolve os problemas da habitação”.
Sobre o problema da habitação no país o autarca recordou que em 2006 escreveu um artigo onde dizia que daqui a 20 anos o país teria problemas gravíssimos, mas que já tem raízes muito profundas.
“Entre 1974 e 1977 houve uma paralisação da construção civil. A partir de 1987 e nos anos 90 houve um aumento extraordinário na construção de habitação com 100 mil casas por ano. Agora temos sete a oito mil e isto acentuou-se entre 2008 e 2009 na crise do sub-prime, mas entre 2015 e 2020 tivemos o maior aumento no preço da habitação dos últimos 100 anos”, referiu.
Como tal, Isaltino Morais defende que é ao Estado que cabe fazer habitação pública, não aos promotores privados. “O Estado tem de colocar terrenos à disposição dos promotores fixando os preços do m2”, realçou.
Quem corrobora desta opinião é Nuno Durão, managing partner da Fine&Country, que esteve também neste debate, começando por salientar que em Portugal falta atualmente capital para investir, mas também existe um problema com a questão dos salários que não acompanham os preços das casas.
“A falta de habitação é também de salários que ficaram estagnados. Não se pode pedir aos promotores que vão construir casas para quem não tem dinheiro, porque assim são eles a perder dinheiro. Hoje não consigo vender abaixo dos quatro mil euros/m2 e a esmagadora maioria das pessoas não tem esse dinheiro. A habitação social tem de ser resolvida pelo Estado”, sublinhou o responsável da mediadora de imóveis de luxo.
Outro elemento deste painel, Miguel Saraiva, managing partner da Miguel Saraiva Associados destacou que o tema da construção em altura é cativante para as pessoas, e à semelhança de Isaltino Morais pede que seja alterada a lei dos solos, já que o preço é cada vez mais caro. “Uma pessoa que vive numa torre tem agregada a si algum sucesso. Hoje o preço do solo representa 50% do investimento”, afirmou.
O arquiteto partilha também da opinião de que deve ser o Estado a resolver o problema da habitação no país, mas que tal não tem acontecido neste século. “O Estado desresponsabilizou-se de construir casas nos últimos 25 anos. Se construíram 10 ou 12 casas foi muito e ao desresponsabilizar-se dessa construção desregulou completamente o mercado”, referiu.